DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Atuamos nas questões que envolvem os benefícios previdenciários de todos os regimes de Previdência: Regime Geral de Previdência Social (RGPS, operado pelo INSS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, que rege os servidores públicos detentores de cargos efetivos) e Regime de Previdência Complementar (também denominada Previdência Privada), que abrange os planos de previdência e os fundos de pensão.

 

Nossas principais atividades nestas áreas são:

 

– Elaboração e acompanhamento de processos administrativos e judiciais

– Solicitação de revisões de aposentadoria e outros benefícios previdenciários

– Averbação de tempo de serviço (especial, rural, militar, serviço no exterior, contribuição retroativa, etc.) para contagem de tempo especial para aposentadoria

– Requisição de benefício de incapacidade

– Solicitação de aposentadoria especial (elaboração de laudos e PPPs particulares)

– Simulação de aposentadoria

– Elaboração de planejamento previdenciário (levantamento da documentação necessária e orientação para o planejamento da aposentadoria a partir do início na entrada do mercado de trabalho)

– Solicitação de pensão por morte (qualquer dos cônjuges)

O ano de 2023 já está chegando e como de costume, após a Reforma da Previdência ocorrida em 2019, anualmente algumas regras devem ser seguidas por todos aqueles que desejam dar entrada no seu pedido de aposentadoria junto ao INSS. A Zarpelon Advogados separou para......

O planejamento previdenciário é um estudo do histórico previdenciário do Segurado, realizado por um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário, que analisa as informações do contribuinte (tais como idade, atividades desenvolvidas ao longo da carreira, salários de contribuição, entre outros), objetivando garantir e determinar o melhor......

O ano de 2025 traz mudanças importantes para quem está planejando sua aposentadoria. Desde a Reforma da Previdência de 2019, o Brasil vem implementando regras de transição que ajustam, gradualmente, os requisitos para os trabalhadores se aposentarem. Neste ano, trabalhadores precisam ficar atentos às novas......

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A legislação prevê que pessoas com doenças graves possuem o direito de não pagar o imposto de renda, você sabia ¿ Existe uma lista das doenças pra isenção do imposto; Essas doenças estão previstas na Lei nº 7.713/88, sendo assim,......

REVISÃO DA APOSENTADORIA Muito provavelmente você já ouviu falar em REVISÃO DA VIDA TODA, mas de fato, você sabe quem tem direito, e os requisitos necessários para ingressar com o pedido¿ De maneira fácil e descomplicada vamos explicar para você: QUEM TEM DIREITO ¿ Segurados......