MEDIDAS ATÍPICAS CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA EXECUÇÃO PROCESSO CIVIL Tag

15 out MEDIDAS ATÍPICAS PARA CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA !

O CPC de 2015, em homenagem ao princípio do resultado na execução, inovou o ordenamento jurídico com a previsão, em seu art. 139, IV, de medidas executivas atípicas, tendentes à satisfação da obrigação exequenda, inclusive as de pagar quantia certa. Art. 139. O juiz dirigirá o...