Um dos maiores escândalos recentes envolvendo a Previdência Social veio à tona em abril de 2025. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a existência de descontos indevidos em benefícios previdenciários, feitos por associações e entidades sem autorização dos segurados. A fraude pode ter causado um...
No contexto jurídico, o termo “alimentos” costuma gerar dúvidas — especialmente durante processos de separação ou divórcio, em que a pensão alimentícia entra em pauta. Afinal, o que exatamente configura os chamados “alimentos”? É importante esclarecer que, no Direito de Família, alimentos não se referem apenas...
A convivência entre avós e netos é uma relação afetiva rica e importante no desenvolvimento das crianças. Mas o que acontece quando, após uma separação ou um conflito familiar, essa convivência é interrompida? Os avós têm, legalmente, o direito de manter contato com os netos? A...
A convivência familiar é um direito da criança e um dever dos pais. Quando há uma separação ou divórcio, é comum que seja estabelecido, por acordo ou decisão judicial, um cronograma de visitas para garantir que o pai ou a mãe que não detém a...
Sim, é possível — e, em muitos casos, necessário.A legislação brasileira permite que a vítima de violência doméstica solicite, junto com a medida protetiva, o pagamento de pensão alimentícia para si e/ou para seus filhos, caso haja dependência econômica. Essa possibilidade é uma forma de garantir...
No mundo dos negócios, a formalização de acordos e contratos é essencial para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. No caso dos contratos de trabalho, o registro em cartório é uma prática que pode trazer inúmeros benefícios tanto para empregadores quanto para empregados. Neste...
A separação ou divórcio é um momento delicado, que envolve não apenas questões emocionais, mas também aspectos práticos, como a divisão de bens e dívidas. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como as obrigações financeiras são divididas nesse processo. Afinal, quem fica responsável pelas dívidas contraídas...
O ano de 2025 traz mudanças importantes para quem está planejando sua aposentadoria. Desde a Reforma da Previdência de 2019, o Brasil vem implementando regras de transição que ajustam, gradualmente, os requisitos para os trabalhadores se aposentarem. Neste ano, trabalhadores precisam ficar atentos às novas...
A paternidade socioafetiva é um conceito que reflete o vínculo construído por meio do afeto, cuidado e convivência, independentemente de laços biológicos. No Direito de Família, ela tem ganhado relevância por reconhecer a importância das relações afetivas na formação da identidade de uma pessoa. Mas,...
O fim do ano traz muitas dúvidas sobre o pagamento da pensão alimentícia, especialmente em relação ao 13º salário. Afinal, é obrigatório pagar o equivalente ao 13º para quem recebe pensão alimentícia? Essa questão é cercada de nuances jurídicas e depende de uma análise detalhada...
