[caption id="attachment_676" align="alignright" width="300"] Para emissão dos boletos, entre no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, ou do Detran.[/caption] O início do ano é um dos períodos mais escolhidos por criminosos para aplicar golpes na população em geral. Um dos cuidados da vez é...
O planejamento previdenciário é um estudo do histórico previdenciário do Segurado, realizado por um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário, que analisa as informações do contribuinte (tais como idade, atividades desenvolvidas ao longo da carreira, salários de contribuição, entre outros), objetivando garantir e determinar o melhor...
A União Estável é uma forma de constituição de unidade familiar prevista no Art. 226, § 3º da Constituição Federal e no Art. 1.724 do Código Civil. Para configuração da união estável é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: convivência pública, contínua e duradoura e...
Você sabe o que é a famosa "Audiência de Custódia"? É um ato processual, previsto no Art. 310 do Código de Processo Penal, que deve ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas após uma prisão em flagrante, e visa verificar a legalidade do ato...
[caption id="attachment_655" align="alignright" width="300"] Ter controle sobre as dívidas do início do ano podem fazer toda a diferença na sua vida economica.[/caption] O início do ano sempre é marcado pela renovação de diferentes tipos de serviços. A lista conta com velhos conhecidos do brasileiro; são eles...
[caption id="attachment_650" align="alignright" width="300"] O planejamento tributário é que guiará o seu negócio ao longo dos próximos doze meses.[/caption] Com o início de 2023 cada vez mais próximo, é hora de manter-se atento às questões legais do seu empreendimento. É justamente nesse momento que o planejamento...
[caption id="attachment_640" align="alignright" width="427"] As regras para aposentadoria em 2023 vão mudar e você deve estar ateno![/caption] O ano de 2023 já está chegando e como de costume, após a Reforma da Previdência ocorrida em 2019, anualmente algumas regras devem ser seguidas por todos aqueles que...
[caption id="attachment_630" align="alignright" width="300"] Revisão de Pensão Alimentícia no Brasil[/caption] Tema bastante polêmico, e que vez ou outra vira notícia na televisão, a pensão alimentícia, valor acordado, e necessário para o custeio das despesas de quem não possui meios próprios de subsistência; se faz cada vez...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A legislação prevê que pessoas com doenças graves possuem o direito de não pagar o imposto de renda, você sabia ¿ Existe uma lista das doenças pra isenção do imposto; Essas doenças estão previstas na Lei nº 7.713/88, sendo assim, quem possui...
Execução Fiscal - IPTU Atrasado, o que fazer? No primeiro momento o que se deve buscar é o auxílio do profissional capacitado – Advogado Tributarista -, é este que irá analisar se há decadência, prescrição, prescrição intercorrente, e se for o caso solicitar a gratuidade da...
