16 abr Avós têm direito de ver os netos? Entenda o que diz a lei
A convivência entre avós e netos é uma relação afetiva rica e importante no desenvolvimento das crianças. Mas o que acontece quando, após uma separação ou um conflito familiar, essa convivência é interrompida? Os avós têm, legalmente, o direito de manter contato com os netos?
A resposta é sim. A legislação brasileira reconhece o direito dos avós à convivência com os netos — e esse direito independe da relação dos avós com os próprios filhos ou com os ex-cônjuges dos filhos.
O que diz a lei?
O artigo 1.589 do Código Civil é claro ao afirmar:
“O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordarem com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como os avós poderão ter direito de visitas aos netos, conforme o interesse destes.”
Ou seja, o direito dos avós é garantido por lei, desde que a convivência seja considerada benéfica e saudável para os netos. O foco da Justiça, nesses casos, é sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Quando os avós podem recorrer à Justiça?
Em casos de rompimento da convivência com os netos — seja por separação dos pais, conflitos familiares ou impedimentos impostos por um dos genitores — os avós podem procurar o Poder Judiciário para requerer regulamentação de visitas.
É o juiz quem irá analisar o caso concreto, levando em consideração:
- O vínculo afetivo entre avós e netos
- A intenção legítima dos avós de manter esse laço
- A existência ou não de riscos à saúde emocional ou física da criança
- O impacto que essa convivência pode ter no bem-estar do menor
O direito dos avós independe da relação com os pais
Muitas vezes, os avós são afastados da vida dos netos por conta de conflitos com seus próprios filhos ou com os ex-cônjuges deles. No entanto, é importante destacar:
⚖️ o direito à convivência com os netos é autônomo e não depende da harmonia entre os adultos.
Mesmo que os avós não se deem bem com o pai ou a mãe da criança, isso não impede que eles possam solicitar judicialmente o direito de visitas.
Um exemplo prático
Recentemente, um caso emblemático ganhou repercussão: após o divórcio conturbado dos pais, os avós paternos foram impedidos de visitar os netos. Eles recorreram à Justiça e conseguiram o direito de convivência regulamentado, com dias e horários definidos, justamente para proteger o vínculo afetivo já existente.
👵👴 Os avós desempenham um papel fundamental na formação emocional e social dos netos — e a lei brasileira reconhece isso.
Em situações de separação ou conflitos familiares, é possível buscar o Judiciário para garantir esse convívio tão importante, sempre em respeito ao melhor interesse da criança.
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