Direito Tributário

[caption id="attachment_689" align="alignright" width="300"] Os contribuintes devem certificar-se de que estão cumprindo todos os requisitos de declaração de impostos de acordo com as leis tributárias vigentes.[/caption] A Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para boa parte dos brasileiros. Se você possui uma renda mensal acima...

[caption id="attachment_650" align="alignright" width="300"] O planejamento tributário é que guiará o seu negócio ao longo dos próximos doze meses.[/caption] Com o início de 2023 cada vez mais próximo, é hora de manter-se atento às questões legais do seu empreendimento. É justamente nesse momento que o planejamento...

Execução Fiscal - IPTU Atrasado, o que fazer?   No primeiro momento o que se deve buscar é o auxílio do profissional capacitado – Advogado Tributarista -, é este que irá analisar se há decadência, prescrição, prescrição intercorrente, e se for o caso solicitar a gratuidade da...

O Imposto predial territorial urbano conhecido por IPTU deve ser pago todo ano, diante das diversas dúvidas que chegam até nós, resolvemos fazer esse texto para esclarecer alguns pontos: QUEM DEVE PAGAR O IPTU ? O responsável pelo pagamento do IPTU segundo o Código Tributário Nacional é...