Como Comprovar a União Estável em Caso de Separação?

19 jul Como Comprovar a União Estável em Caso de Separação?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Porém, em casos de separação, comprovar essa união pode ser essencial para garantir direitos patrimoniais, de pensão alimentícia e outros benefícios. Aqui, abordamos os principais meios de prova e procedimentos para comprovar a união estável em caso de separação.

Documentos e Provas Essenciais

1. Declaração de União Estável: Um dos documentos mais diretos é a declaração de união estável, que pode ser feita em cartório. Essa declaração formaliza a união perante a lei e facilita a comprovação em caso de separação.
2. Testemunhas: Depoimentos de pessoas que convivem ou conviveram com o casal, como amigos, familiares e vizinhos, podem ser utilizados para comprovar a união estável. As testemunhas podem atestar a convivência pública e duradoura do casal.
3. Provas Documentais: Existem diversos documentos que podem ser apresentados para comprovar a união estável:
   • Contas conjuntas: Extratos bancários, contratos de contas conjuntas ou cartões de crédito compartilhados demonstram a gestão conjunta de finanças.
   • Comprovantes de residência: Correspondências e contas de serviços públicos no nome de ambos ou de um, mas no endereço comum, podem evidenciar a coabitação.
   • Certidões de nascimento dos filhos: Filhos em comum são uma forte evidência de uma relação familiar.
   • Apólices de seguro: Seguros de vida, saúde ou outros benefícios onde um consta como beneficiário do outro.
4. Fotos e Mensagens: Fotografias do casal em eventos familiares, viagens ou comemorações, assim como trocas de mensagens em redes sociais e aplicativos, também podem ser usadas para comprovar o relacionamento.
5. Registros em Redes Sociais: Publicações em redes sociais que evidenciam a relação também podem servir como prova. Comentários, postagens conjuntas e mudanças de status de relacionamento são exemplos disso.

Procedimentos Legais

1. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável: Em casos de separação onde não há consenso sobre a existência da união estável, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para que o juiz reconheça a união. Nesta ação, todas as provas documentais e testemunhais serão apresentadas.
2. Mediação e Conciliação: Muitas vezes, a mediação pode ser um caminho eficaz para resolver disputas sobre a existência e os termos da união estável. Um mediador pode ajudar as partes a chegarem a um acordo amigável, evitando um processo judicial longo e desgastante.

Direitos Decorrentes da União Estável

Uma vez comprovada a união estável, os parceiros têm direitos semelhantes aos do casamento, incluindo:

• Partilha de Bens: Os bens adquiridos durante a união estável são, em regra, partilhados igualmente, salvo acordo contrário.
• Pensão Alimentícia: Pode ser estabelecida a pensão alimentícia para o parceiro economicamente mais vulnerável.
• Direitos Sucessórios: O parceiro sobrevivente tem direito à herança, conforme estabelecido pelo Código Civil.

Ou seja…

Comprovar a união estável em caso de separação pode ser um processo complexo, mas é essencial para garantir a proteção dos direitos de ambos os parceiros. A coleta e organização de documentos, depoimentos e outras provas são fundamentais para fortalecer a reivindicação de união estável. Contar com a orientação de um advogado especializado é crucial para navegar por esse processo com segurança e eficiência, assegurando que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos e protegidos.