Como são definidos os valores de pensões, segundo a legislação brasileira

27 abr Como são definidos os valores de pensões, segundo a legislação brasileira

Existem diversos tipos de benefícios, cada um com suas próprias regras de concessão e cálculo

No Brasil, a definição dos valores de pensões é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. As pensões são benefícios previdenciários concedidos aos dependentes de trabalhadores que faleceram ou que se encontram incapacitados para o trabalho.

Existem diversos tipos de benefícios, cada um com suas próprias regras de concessão e cálculo. Nós do Zarpelon Advogados separamos alguns exemplos, confira:

• Pensão por morte: é concedida aos dependentes do segurado que faleceu, seja por doença, acidente ou outro motivo. Os valores são calculados com base na média dos salários de contribuição do segurado, limitados ao teto previdenciário (atualmente em R$ 6.433,57). O valor da pensão pode variar de acordo com o número de dependentes e a idade deles. Por exemplo, se o falecido deixou esposa e dois filhos menores de 21 anos, a pensão será dividida em partes iguais entre eles, correspondendo a 50% da média salarial do segurado. Se a esposa também for dependente economicamente, ela receberá uma cota extra de 10%.
• Pensão por morte de servidor público: funciona de maneira semelhante à pensão por morte do INSS, mas é destinada aos dependentes de servidores públicos federais, estaduais ou municipais. O valor da pensão também é calculado com base na remuneração do servidor falecido, mas há um limite máximo de R$ 39.293,32, correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
• Pensão por morte de militar: é destinada aos dependentes de militares das Forças Armadas que faleceram em serviço ou por motivo de doença ou acidente não relacionado à atividade militar. O valor da pensão é fixo e varia de acordo com a patente do militar falecido. Por exemplo, em 2023, a pensão para dependentes de soldados e cabos é de R$ 2.418,52, enquanto que para dependentes de generais é de R$ 12.308,69.
• Pensão por morte de aposentado: é concedida aos dependentes de segurados que já estavam aposentados quando faleceram. Nesse caso, o valor da pensão é calculado com base no valor do benefício que o segurado recebia, limitado ao teto previdenciário. Se o segurado recebia o valor máximo do INSS, por exemplo, a pensão também será de R$ 6.433,57.

Além desses exemplos, existem outras modalidades de pensão, como a pensão especial para portadores da Síndrome da Talidomida, a pensão por morte de trabalhador rural, entre outras. Em todos os casos, porém, a definição dos valores de pensões é realizada com base em critérios estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira e depende da comprovação da condição de dependência dos beneficiários.

Ajuda especializada

É importante ressaltar que o processo de concessão de pensões pode ser complexo e envolver uma série de procedimentos burocráticos, como a apresentação de documentos e a comprovação da condição de dependência dos beneficiários. Por isso, muitas vezes é recomendável contar com o auxílio de uma equipe jurídica especializada em direito previdenciário para ajudar no processo

Podemos te ajudar

Aqui no Zarpelon Advogados contamos com especialistas em diversas especialidades que podem te ajudar em todas as situações, como essas que envolvem benefícios. Entre em contato conosco para mais informações.