20 jul Comunhão Universal de Bens: Desvendando os Segredos deste Regime Matrimonial
O casal deve estar bastante atento â Comunhão Universal de Bens, pois nem só heranças são compartilhadas nesse regime, dívidas também!
Dentre as opçoes de Regime de Bens disponíveis de acordo com a legislação brasileira está a União Universal de Bens. A escolha dessa “modalidade” requer muita atenção de ambas as partes, pois pode trazer resultados positivos e negativos para ambos os cônjuges. Neste texto o Zarpelon Advogados te ajuda a desvendar os segredos e aspectos essenciais da Comunhão Universal de Bens.
O que é a Comunhão Universal de Bens?
A Comunhão Universal de Bens é um regime matrimonial previsto no Código Civil brasileiro, onde todos os bens e direitos adquiridos antes e durante o casamento são compartilhados de forma igualitária entre os cônjuges. Isso inclui bens móveis, imóveis, heranças, doações e até mesmo dívidas.
Abrangência Total do Patrimônio
Neste regime, não há distinção entre bens adquiridos antes ou depois do casamento, nem por meio de sucessões ou doações. Tudo passa a fazer parte de um único patrimônio comum ao casal, independente de quem adquiriu ou contribuiu para aquisição dos bens.
Responsabilidade Solidária
Na Comunhão Universal de Bens, a responsabilidade pelas dívidas é solidária, o que significa que ambos os cônjuges são igualmente responsáveis pelas obrigações financeiras contraídas por qualquer um deles, antes ou após o casamento. Dessa forma, em caso de dívidas pendentes, todos os bens do casal podem ser utilizados para quitá-las.
Heranças e Doações
Bens recebidos por herança ou doações com cláusula de incomunicabilidade podem ser excluídos da partilha em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Entretanto, é imprescindível formalizar essa exclusão em um contrato antenupcial ou por meio de documento específico.
Divórcio e Partilha de Bens
Em caso de divórcio, todos os bens do casal serão divididos igualmente entre os cônjuges, bem como as dívidas contraídas durante o matrimônio. Essa partilha pode ser um processo complexo e desgastante, especialmente se houver discordâncias entre as partes. Por isso, é recomendado contar com assessoria jurídica especializada.
Proteção Patrimonial
Apesar de ser um regime que pode proporcionar certa proteção em casos de falecimento, a Comunhão Universal de Bens pode apresentar riscos em termos de proteção patrimonial em situações como falência, execução de dívidas ou ações judiciais, colocando todo o patrimônio do casal em risco.
Resumindo as informações
A escolha do regime de bens é uma decisão fundamental que afeta a vida financeira do casal. A Comunhão Universal de Bens é uma opção que envolve compartilhamento total do patrimônio, incluindo bens e dívidas. Para tomar a decisão mais adequada, é indispensável contar com a orientação e expertise de um advogado especializado em direito de família, como a equipe do Zarpelon Advogados.
Estamos preparados para oferecer suporte e esclarecer todas as suas dúvidas, garantindo que seus direitos e interesses sejam protegidos em todas as etapas do processo matrimonial.
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