Doenças que isentam a Declaração do Imposto de renda e como solicitar o benefício ao INSS

20 mar Doenças que isentam a Declaração do Imposto de renda e como solicitar o benefício ao INSS

É importante a ajuda de um profissional especializado em direito previdenciário para esclarecer suas dúvidas.

A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para parte dos brasileiros, com consequências sérias, caso não cumprida. Porém, existem algumas doenças graves ou incuráveis podem ter direito à isenção de imposto de renda sobre aposentadorias, pensões e outros rendimentos, de ac

ordo com a Lei nº 7.713/88.

O Zarpelon Advogados separou para você as doenças que podem lhe isentar.

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia Grave;
• Hepatopatia Grave;
• Neoplasia Maligna;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa;

As enfermidades listadas, estão previstas por lei, de modo que para solicitar o direito basta entrar em contato com INSS e comprovar a condição via perícia médica. Porém, vale lembrar que outras doenças não encontradas acima também podem garantir a isenção do IR.

Como solicitar essa isenção

A primeira atitude a ser feita é reunir a documentação necessária para comprovar a condição, tais como atestados, relatórios, exames e laudos onde constam o diagnóstico e a gravidade da doença.

O próximo passo é solicitar a isenção através do portal, o Meu INSS. O pedido é 100% digital, sem necessidade de comparecer pessoalmente a algum posto de atendimento. Confira como é feita a solicitação:

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
2. Será necessário informar o CPF e senha cadastrada;
3. Na plataforma, clique em “Agendamentos/Solicitações”;
4. Selecione a opção “Novo Pedido”;
5. Procure o serviço que você deseja (isenção do IR por doença);
6. Clique no serviço e envie os dados e documentos necessários.

Precisa de ajuda?

Não se preocupe, nós do Zarpelon Advogados podemos te ajudar, contamos com um time de especialistas em diversas áreas jurídicas, inclusive do ramo tributário. Entre em contato conosco para saber mais informações e conversar conosco sobre a sua situação.