29 fev O que pode ser partilhado por um casal no momento da separação? Zarpelon Advogados te explica
A separação de um casal é um momento delicado que exige planejamento. O Zarpelon Advogados chama sua atenção para diversos aspectos, especialmente a divisão dos bens e direitos. Saber o que pode ser partilhado é fundamental para garantir um processo justo e tranquilo para ambas as partes.
O que pode ser dividido?
Em regra geral, os bens e direitos adquiridos durante o casamento ou união estável, onerosamente (com trabalho ou renda), são considerados bens comuns e podem ser partilhados na separação. Isso inclui:
Imóveis: casa, apartamento, terreno, etc.
Veículos: carro, moto, etc.
Contas bancárias: conta corrente, poupança, investimentos, etc.
Empreendimentos: empresas, negócios, etc.
Dívidas: contraídas durante o casamento ou união estável.
Exceções à partilha:
Alguns bens e direitos não entram na divisão, como:
Bens particulares: adquiridos antes do casamento ou união estável, recebidos por herança ou doação sem a cláusula de incomunicabilidade.
Bens reservados: doações e heranças com cláusula de incomunicabilidade.
Bens impenhoráveis: moradia familiar, salário mínimo, bens de uso pessoal.
Regime de bens e impacto na partilha:
O regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento ou união estável impacta diretamente na divisão dos bens. Os regimes mais comuns são:
Comunhão parcial de bens: apenas os bens comuns são partilhados.
Comunhão universal de bens: todos os bens (comuns e particulares) são partilhados.
Separação total de bens: apenas bens adquiridos em conjunto durante o casamento/união estável são partilhados.
Participação final nos aquestos: regime híbrido que considera a evolução patrimonial de cada cônjuge.
Dicas para uma partilha justa:
Diálogo e consenso: converse com seu parceiro para buscar um acordo sobre a divisão dos bens.
Assessoria jurídica: um advogado pode te orientar sobre seus direitos e te ajudar a negociar a divisão dos bens.
Avaliação profissional: avalie os bens e direitos para definir a divisão mais justa.
Lembre-se: a legislação brasileira é complexa e a divisão de bens e direitos pode variar de acordo com cada caso. Consulte um advogado para uma análise individualizada e personalizada da sua situação.
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