22 abr O que são alimentos no Direito de Família?
No contexto jurídico, o termo “alimentos” costuma gerar dúvidas — especialmente durante processos de separação ou divórcio, em que a pensão alimentícia entra em pauta. Afinal, o que exatamente configura os chamados “alimentos”?
É importante esclarecer que, no Direito de Família, alimentos não se referem apenas à alimentação. Trata-se de um conceito mais amplo, que envolve todas as necessidades básicas para garantir uma vida digna à pessoa que os recebe — geralmente filhos menores, ex-cônjuges ou familiares dependentes.
O que está incluído nos alimentos?
De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil, os alimentos compreendem o necessário à sobrevivência e ao bem-estar da pessoa, o que pode incluir:
- 🏠 Moradia (aluguel, condomínio, contas básicas)
- 🍽️ Alimentação
- 🎓 Educação (mensalidades escolares, material, transporte)
- 🩺 Saúde (planos, consultas, medicamentos)
- 👕 Vestuário
- 🚗 Transporte e outros custos cotidianos
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
O valor a ser pago a título de alimentos é determinado com base no que chamamos de binômio necessidade-possibilidade:
- Necessidade de quem recebe: o que é essencial para sua manutenção e desenvolvimento.
- Possibilidade de quem paga: quanto o responsável pode pagar, sem comprometer sua própria subsistência.
É o juiz quem avalia esses dois fatores e define o valor e a forma de pagamento, podendo ser em dinheiro, através do custeio de despesas específicas (como plano de saúde ou escola), ou em ambas as formas, dependendo do caso.
O que acontece se os alimentos não forem pagos?
O não pagamento da pensão pode gerar graves consequências, como:
- Cobrança judicial com bloqueio de bens e contas
- Inscrição em cadastros de inadimplentes
- E, em casos de inadimplência por alimentos atuais, prisão civil
Por isso, é essencial que as partes estejam amparadas por orientação jurídica adequada — tanto para garantir os direitos de quem precisa receber, quanto para assegurar que a pensão esteja de acordo com as reais possibilidades de quem deve pagar.
Se você está passando por um processo de separação e tem dúvidas sobre o que está incluído na pensão alimentícia, conte com a orientação de uma equipe especializada. Cada caso é único e merece atenção cuidadosa.
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