17 nov QUANDO É CORRETO SOLICITAR A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Revisão de Pensão Alimentícia no Brasil
Tema bastante polêmico, e que vez ou outra vira notícia na televisão, a pensão alimentícia, valor acordado, e necessário para o custeio das despesas de quem não possui meios próprios de subsistência; se faz cada vez mais urgente em um país onde o número de abandono parental só aumenta.
Garantido pelo Código Civil de 2002, nos artigos 1.694 e 1.710; a procura por esse direito cresce, e de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas no ano de 2021, as ações judiciais envolvendo o provento de alimentos cresceu cerca de 17% em relação aos anos anteriores.
As questões envolvendo os valores a serem pagos dependem diretamente da renda das partes envolvidas e é aí que entra a questão, para os processos vigentes:
quando solicitar uma revisão da sua pensão alimentícia?
A resposta é depende, mas indica-se que essa solicitação seja feita quando:
- O valor pago não é mais suficiente para arcar com os gastos do menor, como escola, plano de saúde, plano odontológico e afins;
- Quando há comprovação de que houve um aumento exponencial da renda financeira de uma das partes envolvidas;
- Quando não há equivalência entre os padrões de vida da criança e da outra parte do relacionamento;
- Quando o outro tutor apresenta uma redução nas suas possibilidades (ficar sem emprego ou tiver queda dos rendimentos)
Também é importante lembrar que a exoneração do pagamento da pensão alimentícia a outro filho pode resultar em revisão para aumentar o percentual.
Pensão alimentícia e Seleção Brasileira de Futebol
O jogador de futebol Éder Militão, escalado para integrar a zaga brasileira na Copa do Mundo de Futebol do Qatar, em 2022; esteve recentemente envolvido em uma polêmica relacionada a pensão alimentar com sua ex-esposa e mãe de sua filha recém nascida, a influencer e modelo Karoline Lima.
Militão entrou com uma ação de oferta de pensão para sua filha Cecília, no valor de R$ 6.000, o equivalente a cinco salários mínimos; enquanto recebe sete milhões de euros anualmente jogando pelo Real Madrid.
Depois de muita repercussão na mídia as partes entraram em consenso em relação aos valores do benefício, chegando a um acordo, como disse a própria influenciadora em uma reportagem do Uol Esportes.
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