19 jan Quem tem direito de receber pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que tem por objetivo garantir as necessidades básicas de uma pessoa, como alimentação, moradia, educação, saúde e vestuário. Ela pode ser solicitada por diversos familiares, desde que comprovem a necessidade de recebê-la. Filhos Os filhos são os principais beneficiários da...