29 fev O que pode ser partilhado por um casal no momento da separação? Zarpelon Advogados te explica
Saiba o que pode ser dividido na separação! Este guia completo te orienta sobre a partilha de bens, direitos e o impacto do regime de bens....
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29 mar Tipos de casamentos e a diferença entre cada regimes de bens
No Brasil, três são os regimes de bens que podem ser adotados pelos casais no momento da celebração do casamento ou da união estável: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens. Cada um desses regimes possui suas particularidades e implicações....
10 jan União Estável – Conceito, Requisitos, Divisão de Patrimônio e Filhos
A União Estável é uma forma de constituição de unidade familiar prevista no Art. 226, § 3º da Constituição Federal e no Art. 1.724 do Código Civil. Para configuração da união estável é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: convivência pública, contínua e duradoura e...
17 nov QUANDO É CORRETO SOLICITAR A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
[caption id="attachment_630" align="alignright" width="300"] Revisão de Pensão Alimentícia no Brasil[/caption] Tema bastante polêmico, e que vez ou outra vira notícia na televisão, a pensão alimentícia, valor acordado, e necessário para o custeio das despesas de quem não possui meios próprios de subsistência; se faz cada vez...