29 mar Tipos de casamentos e a diferença entre cada regimes de bens
No Brasil, três são os regimes de bens que podem ser adotados pelos casais no momento da celebração do casamento ou da união estável: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens.
Cada um desses regimes possui suas particularidades e implicações. Para evitar surpresas desagradáveis, é muito importante que os casais entendam as diferenças entre os regimes antes de escolherem o que melhor se adequa às suas necessidades e expectativas.
Confira as principais diferenças entre as formas de casamento que o Zarpelon Advogados separou para você.
Comunhão parcial de bens: É o regime mais comum no Brasil, aqui os bens adquiridos durante o casamento, ou a união estável são divididos igualmente entre os cônjuges em caso de divórcio. Porém, vale lembrar que os bens adquiridos antes do casamento ou da união estável e os bens recebidos por doação ou herança não entram na comunhão de bens, pertencendo exclusivamente ao cônjuge que os recebeu.
Comunhão universal de bens: Aqui, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento ou a união estável, passam a pertencer aos dois cônjuges de maneira igual. O que significa que, em caso de divórcio, os bens serão divididos de forma igualitária entre os cônjuges. Vale lembrar que, para adotar esse regime, é necessário que os cônjuges façam um pacto antenupcial.
Separação total de bens: cada cônjuge mantém sua própria propriedade, ou seja, não há comunhão de bens entre eles. Isso significa que, em caso de separação ou divórcio, cada um ficará com os bens que adquiriu individualmente. Nesse regime, é importante que cada cônjuge faça um inventário dos seus próprios bens e mantenha seus documentos em dia, para evitar conflitos futuros.
Estejam atentos
É importante ressaltar que a escolha do regime de bens adequado pode ter implicações não apenas em caso de separação ou divórcio, mas também em outras situações, como em caso de falecimento de um dos cônjuges.
Ajuda especializada
Por isso, é importante que os casais consultem um advogado especializado em direito de família para entenderem as implicações de cada regime e fazerem a escolha mais adequada às suas necessidades.
Aqui no Zarpelon Advogados temos os melhores especialistas, nos mais diversos assuntos jurídicos. Entre em contato conosco e saiba mais informações de como podemos ajuda-los.
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