03 ago União Estável, quais as principais curiosidades sobre esse regime de bens? O Zarpelon Advogados te explica
É importante ressaltar que cada caso é único, e as particularidades da união estável podem variar dependendo das circunstâncias de cada casal.
A união estável é um regime de convivência entre duas pessoas que se estabelecem como um casal de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Nesse tipo de relação, existem algumas curiosidades e aspectos importantes a serem destacados
Reconhecimento legal: A união estável é reconhecida legalmente no Brasil e confere aos companheiros diversos direitos e deveres semelhantes aos do casamento.
Ausência de papel assinado: Diferentemente do casamento civil, a união estável não exige uma cerimônia oficial nem a assinatura de um documento específico para sua validade. O reconhecimento acontece a partir do momento em que a convivência se enquadra nos critérios legais.
Comprovação da união estável: Para comprovar a união estável, é possível apresentar diversos elementos como provas, como declarações conjuntas, contas bancárias conjuntas, partilha de despesas, testemunhas, entre outros.
Regime de bens padrão: O regime de bens padrão na união estável é a comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos durante a convivência são considerados comuns ao casal, mas cada companheiro mantém sua propriedade individual sobre os bens que possuía antes da união.
Opção pelo regime de bens: Assim como no casamento, é possível estabelecer um contrato de convivência para definir o regime de bens da união estável, optando por outras modalidades, como a separação total de bens.
Direitos sucessórios: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem direito à herança, sendo considerado herdeiro necessário. No entanto, se o casal tiver filhos em comum, o companheiro sobrevivente dividirá a herança com os filhos.
Previdência Social: A união estável também pode ser reconhecida para fins previdenciários, permitindo que o companheiro tenha direito a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.
Direitos e deveres: Na união estável, os companheiros têm deveres de fidelidade, respeito, assistência e colaboração mútua, assim como os casados.
Proteção jurídica: A união estável oferece proteção legal a casais que vivem em união sem estarem formalmente casados, assegurando direitos em diversas áreas, como saúde, herança, previdência e questões familiares.
Dissolução da união estável: Assim como no casamento, a união estável pode ser dissolvida judicialmente ou extrajudicialmente (por escritura pública), e a partilha de bens será realizada de acordo com o regime de bens adotado ou com a legislação vigente.
É importante ressaltar que cada caso é único, e as particularidades da união estável podem variar dependendo das circunstâncias de cada casal.
Suporte técnico
Se você está considerando iniciar uma união estável ou possui dúvidas sobre esse regime de convivência, é fundamental contar com a orientação de profissionais especializados em Direito de Família. O escritório Zarpelon Advogados está à disposição para auxiliar em questões relacionadas à união estável, esclarecer suas dúvidas e oferecer suporte jurídico em todos os aspectos legais envolvidos.
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