Um filho pode receber mais herança do que o outro? Entenda o que diz a lei

06 ago Um filho pode receber mais herança do que o outro? Entenda o que diz a lei

Uma dúvida muito comum no planejamento patrimonial é: um filho pode receber mais herança do que outro? A resposta é sim, mas isso depende do respeito às regras previstas na legislação brasileira.

Muitas pessoas acreditam que todos os filhos devem receber exatamente a mesma parte da herança em qualquer situação. No entanto, o Código Civil estabelece limites e também permite que o proprietário dos bens tenha liberdade para decidir sobre parte do seu patrimônio.

Neste artigo, explicamos como funciona a divisão da herança entre os filhos, o que é a legítima, o que é a parte disponível e como o planejamento sucessório pode evitar conflitos familiares.

Como funciona a divisão da herança no Brasil?

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio é transmitido aos herdeiros por meio da sucessão.

Se houver herdeiros necessários — como filhos, netos (em determinadas situações), pais ou cônjuge — a lei determina que parte do patrimônio seja obrigatoriamente destinada a eles.

Essa parcela obrigatória recebe o nome de legítima.

A legítima corresponde a 50% de todo o patrimônio e deve ser dividida de forma igual entre os herdeiros necessários, respeitando as regras legais aplicáveis a cada caso.

O que é a parte disponível da herança?

Os outros 50% do patrimônio formam a chamada parte disponível.

Sobre essa parcela, o titular possui liberdade para decidir quem será beneficiado, desde que manifeste sua vontade por meio de um instrumento jurídico adequado, como um testamento ou um planejamento sucessório.

Isso significa que essa parte pode ser destinada:

• A um dos filhos;
• Ao cônjuge;
• A outro familiar;
• A um amigo;
• Ou até mesmo a uma instituição.

Então um filho pode receber mais do que outro?

Sim.

Imagine uma família com dois filhos.

A metade correspondente à legítima será dividida igualmente entre ambos.

Já na parte disponível, o pai ou a mãe pode decidir deixar todo esse percentual para apenas um dos filhos.

Nesse cenário, o filho beneficiado receberá:

• Sua parte da legítima; e
• Toda a parte disponível destinada a ele.

Na prática, isso faz com que um dos filhos possa receber até 75% do patrimônio, enquanto o outro recebe os 25% restantes, tudo de forma legal.

Esse tipo de distribuição somente é possível quando respeita os limites previstos pela legislação.

É obrigatório fazer um testamento?

Não necessariamente.

Entretanto, quando a intenção é definir quem receberá a parte disponível da herança, o testamento costuma ser um dos instrumentos mais utilizados.

Além dele, existem outras estratégias de planejamento sucessório, como doações em vida com reserva de usufruto, constituição de holdings familiares e outros mecanismos jurídicos, que podem ser mais adequados dependendo da realidade de cada família.

Cada caso exige uma análise individualizada.

Quais são as vantagens do planejamento sucessório?

Organizar a sucessão patrimonial ainda em vida traz diversos benefícios para a família.

Entre eles estão:

• redução de conflitos entre herdeiros;
• maior segurança jurídica;
• cumprimento da vontade do proprietário dos bens;
• organização do patrimônio familiar;
• prevenção de disputas judiciais;
• possibilidade de planejamento tributário dentro dos limites legais.

Além disso, um planejamento bem estruturado proporciona mais tranquilidade para todos os envolvidos.

É possível excluir um filho da herança?

Essa é outra dúvida frequente.

Em regra, não.

Os herdeiros necessários possuem direito à legítima, que corresponde à metade do patrimônio.

A exclusão de um herdeiro somente pode ocorrer nas hipóteses expressamente previstas em lei, como nos casos de indignidade ou deserdação, desde que atendidos todos os requisitos legais.

Por isso, simplesmente desejar deixar um filho sem herança não é suficiente para afastar seus direitos sucessórios.

Conclusão

Sim, um filho pode receber mais herança do que outro, desde que a divisão respeite as regras do Código Civil.

Enquanto a legítima deve ser destinada aos herdeiros necessários, a parte disponível permite ao titular organizar seu patrimônio conforme sua vontade, por meio de um planejamento sucessório adequado.

Como cada família possui uma realidade diferente, contar com orientação jurídica é fundamental para construir uma estratégia segura, evitar conflitos e garantir que a sucessão aconteça conforme a intenção do proprietário dos bens.